quarta-feira, 28 de outubro de 2015



CARTA PELO FIM DO PROGRAMA AGRINHO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO PARANÁ 


Nós, educadoras e educadores das áreas de Reforma Agrária do Paraná e de diferentes entidades que integram a Articulação Paranaense por uma Educação do Campo, reunidos em aproximadamente 600 educadores, no muncípio de Cascavel, entre os dias 2 e 4 de setembro de 2015, realizamos nosso 7º Encontro Estadual, no qual estudamos e examinamos os desafios da educação na atualidade, em especial nas áreas em que atuamos.
Neste processo, de estudo coletivo, verificamos consequências geradas pela ofensiva do agronegócio no campo brasileiro, que embasado na produção de monocultivos em grandes propriedades, prioriza a produção de mercadorias para exportação, visando apenas o lucro de latifundiários e multinacionais, em prejuízo à natureza, à biodiversidade, à dignidade e à vida humana.
Uma das consequências desse modelo de campo e de agricultura, é o fechamento de escolas no campo. Somente no Estado do Paraná, nos últimos 7 anos, foram fechadas mais de 450 escolas[1], fator que dificulta e precariza o acesso ao direito fundamental de educação escolar. Enquanto isso, poucas escolas foram criadas e construídas, isso demonstra a negligência do poder público com a garantia do direito à educação aos povos que resistem, vivem e trabalham no campo.
Outro grave dano, constatado pelo modelo agrícola do agronegócio, é o uso indiscriminado de agrotóxicos, na produção de alimentos, no Brasil. Nos últimos anos, o consumo de agrotóxicos teve um aumento sem precedentes.Estamos sendo envenenados diariamente, ao nos alimentarmos, pois, em média, cada brasileiro consome 5,2 litros de agrotóxicos (veneno) por ano. Na região Oeste do Paraná, este índice sobe para 12 litros ao ano, por habitante[2]. Não é por acaso que o Brasil se tornou o campeão mundial em uso de agrotóxicos, gerando bilhões de dólares em lucro, para as multinacionais produtoras destes venenos.
É cientificamente constatado os nocivos efeitos à saúde e ao meio ambiente, causados pelos produtos transgênicos e os agrotóxicos. Estudos do Instituto Nacional de Câncer – INCA apontam a relação entre o consumo de agrotóxicos e o aumento dos casos de câncer e de outras doenças. Segundo dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA (2013), 64% dos alimentos estão contaminados por agrotóxicos, o que tem resultado uma média de intoxicação, no Estado do Paraná, de 7 pessoas a cada 100 mil habitantes, sendo no Oeste do Paraná 53,5 casos de intoxicação a cada 100 mil habitantes. No período de 2001 a 2010, os agrotóxicos e as intoxicações foram responsáveis por 6.616 mortes no Brasil[3].
Em congruência com este mortífero projeto do agronegócio, no Estado do Paraná, as escolas públicas estão sendo vítimas de projetos empresariais do patronato rural, sendo a principal expressão, o denominado Programa Agrinho, orquestrado pelo Sistema da Federação da Agricultura no Estado do Paraná – FAEP e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR. O Programa Agrinho, travestido de um programa de educação ambiental, por meio de sua contagiante ilustração, tem promovido processos massivos de formação a-crítica das crianças, jovens e professores, com intuito de promover a valorização do agronegócio, naturalizar os hediondos danos ocasionados à sociedade por este modelo agrícola, mistificando a possibilidade do uso racional de agrotóxicos, em harmonia com o meio ambiente e com a vida humana.
A entrada do Programa Agrinho na escola pública, subtrai a cada dia, o caráter da educação pública de qualidade social e comprometida com o conhecimento científico, com a vida humana e do planeta, que nossa Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, anuncia. Os conteúdos de suas cartilhas ganham centralidade no processo pedagógico e promovem o esvaziamento da escola de conhecimento científico, artístico e filosófico, submetendo o trabalho do professor aos interesses do empresariado do agronegócio, tendo como objetivo crucial a promoção e difusão do padrão destrutivo do agronegócio em detrimento da preservação da natureza, da biodiversidade, do modo de vida e cultura camponesa.
Desta forma, nós educadores e educadoras, no dia 04 de setembro de 2015, em continuidade às lutas desenvolvidas pela Articulação Paranaense por Uma Educação do Campo, realizamos  um ato[4] político em frente ao Núcleo Regional de Educação de Cascavel, em repúdio à submissão das escolas aos interesses dos empresários do agronegócio e pelo fim da manipulação desencadeada pelo do Programa Agrinho.
Em assiduidade aos processos de luta contra este malefício à educação e à sociedade, recorremos ao Ministério Público do Estado do Paraná e ao Conselho Estadual de Educação – CEE para retomarem os processos iniciados pelo Ministério Público, em abril de 2014, pelo procedimento Nº 1122/08, o qual recomendou ao CEE a criação de medidas que impedissem a submissão dos professores e alunos aos programas desenvolvidos pelo patronato rural representado pela FAEP.
Conclamamos a necessidade de uma determinação legal que garanta o fim do Programa Agrinho, por não atender às necessidades das escolas do campo, por não respeitar o caráter da educação pública, a biodiversidade, a vida e promover, paulatinamente, a morte do campo e da cidade.
Lutamos por uma educação do campo e pela produção de alimentos saudáveis, e convidamos todos os trabalhadores a apoiar e participar desta luta contra a mercantilização da educação e em defesa da educação pública e da vida.

Cascavel, 14 de setembro de 2015.




[1] (fonte: cgpec/secadi/mec).
[2] (fonte: GT agrotóxicos/ 10ª regional de saúde).
[3]  (Fonte: SINITOX, FIOCRUZ e MINISTERIO DA SAÚDE).

[4] Para ver vídeo do ato acessar: https://www.youtube.com/watch?v=WwTcacw0ih8

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