quinta-feira, 15 de janeiro de 2015


Comunidades de pescadores lutam para reabrir escola em Guaraqueçaba




Famílias de pescadores de Sebuí, em Guaraqueçaba, estão mobilizados para reabrir a escola estadual que foi fechada pelo Núcleo Regional de Educação, que tem sede em Paranaguá.
A escola do Sebuí também atende as comunidades de Canudal, Vila Fátima, Rita, Abacateiro e Varadouro. Segundo as famílias, a decisão foi tomada pela chefe no Núcleo, Selma Camargo Meira, e contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Na quinta-feira (7) eles fizeram uma reunião para discutir a tática de mobilização.
No perfil do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Litoral do Paraná (Mopear) no Facebook, a comunidade cita a Lei 12.960, assinada no dia 27 de março de 2014, pela presidente Dilma Roussef, que altera a LDB (Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996), e estabelece que “o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar.”
Eles relacionam os requisitos que devem ser obedecidos:
1º)- Manifestação da Comunidade;
2º)- Estudo do impacto que o fechamento da escola causaria às comunidades;
3º)- Parecer do Ministério Público Estadual;
4º)- Parecer do conselho Estadual de Educação;
“Pelo que pode ser notado, nenhum desses itens foi levado em consideração, senão a vontade da chefe do Núcleo”, denuncia o Mopear.





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