quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Escolas do Campo ameaçadas de serem fechadas pela SEED fazem denúncias ao Procurador da Justiça do Ministério Público. 


Na manhã desta segunda feira, 15/12, a Articulação Paranaense por um Educação do Campo, realizou uma audiência pública com a presença do Procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná,  Saint-Clair Honorato Santos e representantes de escolas do campo que foram informadas pela Secretaria de Estado da Educação que terão o fechamento turmas, turnos ou mesmo o fechamento de sua escola.

Os representantes escolas presentes denunciaram que a SEED, através dos Núcleos Regionais de Educação, direcionaram comunicados verbais as escolas, sem nenhuma consulta ou possibilidade de justificativa das  comunidades sobre o fechamento de escolas, turmas e turnos, contrariando a Lei n. 12.960, de 27 de março de 2014, artigo 28 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que trata do fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas. A LDB exige  estudos de impactos, consulta as comunidades e  manifestação do órgão normativo.

Uma das escolas do campo comunicada sobre seu fechamento é o Colégio Estadual do Campo  João de Santa, localizado na Estrada da Prata no Município de Cambé, fundada no ano de 1940 e tem hoje 32 alunos matriculados. A  diretora, Claudia Monteiro da Silva, relatou que essa escola é patrimônio da comunidade e tem uma estrutura excelente com laboratório de informática, biblioteca e as crianças tem bom desempenho escolar, o fechamento dessa escola levaria a desistência desses alunos, por conta da  distancia do transporte escolar e   corroboraria com o êxodo rural.

A professora Silvana Aparecida Loch, do Colégio Estadual do Campo Tancredo de Almeida Neves, da comunidade Nova Esperança, no município de Campo Mourão, relatou que a escola funciona  com 10 alunos, por que está rodeada por fazendas do agronegócio. A determinação foi o fechamento do 6ª ano, por ter duas estudantes, mas com o fechamento dessa turma, essas meninas terão que percorrer 5 km a pé até o ponto de ônibus e depois mais 45 km com o transporte escolar. "É desumano essa situação, fechar essa turma é negar o direito a educação a essas estudantes", afirma a professora.

Já a professora do Colégio Estadual do Campo afirmou que o anúncio do fechamento do turno da tarde, concentrando os 270 alunos apenas no turno da manhã, vai incorrer na superlotação da escola, havendo turma com até 46 alunos.

Diante desses problemas, o procurador Saint-Clair Honorato Santos orientou às escolas, a entrarem com denúncias no Ministério Público nas comarcas das regiões, para assim as procuradorias poderem atuar para não permitir a violação do direito à educação.




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